A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) representa um marco na proteção da privacidade no Brasil. Para o Madureira Advogados Associados, a proteção de dados pessoais não é apenas uma obrigação legal, mas um pilar ético de nossa atuação.

Esta página dedica-se a esclarecer seus direitos como titular de dados e nosso compromisso com a conformidade legal.

1. Nossos Princípios: Todo o tratamento de dados realizado pelo escritório segue rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança. Tratamos apenas os dados essenciais para a prestação de nossos serviços jurídicos e para o cumprimento de obrigações legais.

2. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD): Você, como titular dos dados, possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição, tais como:

• Confirmação e Acesso: Saber se realizamos tratamento de seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço (respeitados os segredos comercial e industrial).
• Revogação do Consentimento: Revogar a autorização para tratamento de dados, quando este for baseado no consentimento.

3. Canal de Comunicação (Encarregado de Dados / DPO): Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre como tratamos suas informações, disponibilizamos um canal exclusivo de atendimento.
Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: gustavomadureira.adv@gmail.com
• Endereço para correspondência: Rua Senador Pinheiro Machado, n. 480, Centro, Ponta Grossa-PR.

Nossa equipe responderá à sua solicitação dentro dos prazos legais estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).